PL que taxa Netflix e isenta a Globoplay Ă© retirado de pauta

Decisão partiu do relator do texto, deputado AndrĂ© Figueiredo (PDT-CE)

Por Real Notícias em 15/05/2024 às 07:41:53

O Projeto de Lei 8889/2017, conhecido como PL da Globo, foi retirado de pauta da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (14). O texto, que havia tido um requerimento de regime de urgĂȘncia aprovado, trata sobre as plataformas de streaming como Netflix, Prime, YouTube e outras.

O texto foi retirado de pauta pelo relator, deputado federal André Figueiredo (PDT-CE), após grande polĂȘmica tanto dentro da Câmara, quanto nas redes sociais. Para se ter uma ideia, a hashtag #PLDaGloboNão foi um dos assuntos mais comentados no X ao longo do dia.

O PL 8889/17 propõe a taxação de plataformas como Netflix e YouTube, por meio da Contribuição para o Desenvolvimento da IndĂșstria CinematogrĂĄfica Nacional (Condecine), com alĂ­quotas progressivas, podendo atingir até 6% sobre a receita bruta no mercado brasileiro, incluindo ganhos com publicidade.

JĂĄ a plataforma de streaming da Globo não serĂĄ submetida à cobrança, pois o parecer especifica que a definição de "Serviço de Televisão por Aplicação de Internet", sujeito à tributação, exclui serviços semelhantes promovidos por concessionĂĄrias de radiodifusão de sons e imagens.

Outro ponto polĂȘmico do texto é a taxação de influenciadores digitais. Estes poderão ser obrigados a pagar a Condecine com base nos ganhos obtidos através das visualizações de seus conteĂșdos.

Os crĂ­ticos ao projeto também se colocaram contra os artigos que versam sobre a estipulação de uma cota mĂ­nima de 10% do catĂĄlogo das plataformas para conteĂșdos brasileiros, sendo que metade desses conteĂșdos deve ser produzida por grupos sub-representados na indĂșstria audiovisual, como mulheres, negros, indĂ­genas, quilombolas, pessoas com deficiĂȘncia, pessoas de comunidades tradicionais e em situação de vulnerabilidade.

Fonte: Pleno News

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